“Decreto de 3 de Outubro de 2006” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 03 de Outubro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tamoyo", situado no Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 03 de Outubro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 03 de Outubro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto5.922 de 03/10/2006

  Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrado em Pretória, em 8 de novembro de 2003.

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