“Decreto de 3 de Outubro de 2006” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 03 de Outubro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 03 de Outubro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto5.919 de 03/10/2006

  Promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 9 de junho de 1993, com reserva à primeira parte do parágrafo 2º do Artigo VII, relativa à redução dos períodos de prisão ou de cumprimento alternativo da pena.

• Decreto5.921 de 03/10/2006

  Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru sobre Trabalho Remunerado para Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Escritórios Consulares e Representações Permanentes de Organizações Internacionais, celebrado em Lima, em 10 de fevereiro de 2004.

• Decreto5.920 de 03/10/2006

  Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

• DecretoDecreto de 03 de Outubro de 2006

  Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º do Decreto de 20 de março de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis que menciona.

• DecretoDecreto de 03 de Outubro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Aliança I", situado no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 03 de Outubro de 2006

  Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto de 25 de maio de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

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