“Decreto de 3 de Fevereiro de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 1994

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, crédito extraordinário no valor de CR$ 43.859.080.000,00, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 1994

  Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social e dá outras providências.