“Decreto de 29 de dezembro de 2008” em Legislação Federal

• Decreto6.721 de 29/12/2008

  Promulga o Convênio para a Criação do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe - CREFAL, assinado na Cidade do México, em 19 de outubro de 1990.

• DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2008

  Dá nova redação aos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 1º do Decreto de 7 de janeiro de 2008, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Rio de Janeiro, necessários à construção do Gasoduto Píer de GNL - Campos Elíseos, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2008

  Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona e dá outras providências.

• Decreto6.715 de 29/12/2008

  Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

• Decreto6.717 de 29/12/2008

  Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2009.

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