“Decreto de 26 de Outubro de 1999” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 26 de Outubro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Conjunto Rio do Sul", situado no Município de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 26 de Outubro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Judas Tadeu", situado no Município de Itaetê, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 26 de Outubro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jardim", situado no Município de Baturité, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 26 de Outubro de 1999

  Institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão de Estudo e Revisão da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

• DecretoDecreto de 26 de Outubro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Panema", situado nos Municípios de São Sebastião do Passé e Dias D'Avila, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 26 de Outubro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 56.882.400,00, em favor da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• Decreto3.222 de 26/10/1999

  Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 26 de Outubro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 10.060.952,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.