“Decreto de 25 de Setembro de 2008” em Legislação Federal

• Decreto6.580 de 25/09/2008

  Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, para excluir a representação da Controladoria-Geral da União na Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República - CEPR.

• DecretoDecreto de 25 de Setembro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• 1
• 2