“Decreto de 24 de Setembro de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 24 de Setembro de 1997

  Dispõe sobre a concessão de autorização à POLAR AIR CARGO INC., para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de carga.

• DecretoDecreto de 24 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Alto Bonito do Fomoso/Santa Terezinha/Lagoa do Tirri'', situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

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