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“Decreto de 24 de Março de 1995” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA", situado no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ARAGUAIA", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA OURO VERDE, conhecida por "COLÔNIA DOS MINEIROS", situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDA HORIZONTE VERDE" e FAZENDA RIO ALEGRE", situados no Município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA HELENA", situados no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído de parte do "ENGENHO RIACHÃO DO NORTE", situado no Município de Amajari, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÍTIO OLHO D'ÁGUA DA ESCADA", situado no Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais "FAZENDA, BONNAZZA", e o conhecido por "FAZENDA SANTA ELIZA", situados no Município de Lago do Junco, Estado do Maranhão, e dá outras providências.