“Decreto de 24 de Março de 1995” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERINGAL UNIÃO", situado no Município de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "MODELO/NAZARÉ/BURACO SECO", situado no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural composto pelos Lotes 86, 87, 105, 116, 119, 120, 121 e 122 do Loteamento Marianópolis - Gleba 05 - 2ª Etapa, conhecido como "FAZENDA CABECEIRA DO PRATA", situado no Município de Divinópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BOA VISTA", situado no Município de Guarantã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado Fazenda Baixa Verde, situado no Município de Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências.
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Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Pachicú situado no Município de Itarema, Estado do Ceará, e dá outras. providências.
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Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caratiu, Alagoinha e Barreiro conhecido por Alagoinha, situado no Município de Jacobina, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PRESÍDIO DE SANTA CRUZ", situado no Município de Porangatu, Estado de Goiás, e dá outras providências.