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“Decreto de 24 de Março de 1995” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1995

    Altera dispositivo do Decreto de 27 de junho de 1994, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "HORTO TREMEMBÉ", situado no Município de Tremembé, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERINGAL BOA ESPERANÇA", situado nos Municípios de Tarauacá e Envira, Estados do. Acre e Amazonas, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural sem denominação, conhecido como Fortim, situado no Município de Fortim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lote nº 09 - Loteamento Terras do Município de Mambaí - 6ª Etapa, situado no Município de Mambaí, Estado de Goiás, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma-agrária, o imóvel rural denominado Conceição/Bom Jesus/Macaco/Mofumbo, situado no Município de Amontada, Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PRAZERES", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte dos lotes nºs 130 e 131, localizados na "GLEBA A", conhecida como Gleba Porto Velho, situados no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDA HORIZONTE VERDE" e FAZENDA RIO ALEGRE", situados no Município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.