“Decreto de 24 de Agosto de 1992” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1992

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1992

  Autoriza o funcionamento do Curso de Secretariado, da Faculdade de Administração das Faculdades Integradas "Senador Fláquer", com sede em Santo André - SP.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1992

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1992

  Declara de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS COMUNIDADES DO CAMPO DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede na Cidade de Natal (RN), e outras entidades.

• Decreto638 de 24/08/1992

  Promulga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, entre a Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.

• Decreto637 de 24/08/1992

  Aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.

• Decreto636 de 24/08/1992

  Altera dispositivos do Regulamento Aduaneiro.

• Decreto639 de 24/08/1992

  Promulga o Acordo de Cooperação Cultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia.

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