Transfere para a Rádio Fraternidade Ltda., a concessão outorgada à Rádio Centenário de Araras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Renova a concessão da Rádio Aurilândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
Renova a concessão da Rádio Clube de Guaxupé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BRUMADO", situado no Município de Heitoraí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Engenho Água Fria'', situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Tomazzini'', situado no Município de Santa Tereza, Estado do Espirito Santo, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Engenho São Pedro'', situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''MACACO ASSADO'', situado no Município de Pio XII, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
