“Decreto de 23 de Setembro de 1991” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 165.480.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$7.592.140.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.