“Decreto de 23 de Outubro de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 39.353.151,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1997

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.461.364,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1997

  Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Roraima SIA - TELAIMA, em concessão de Serviço Móvel Celular.

• DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1997

  Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Mato Grosso SIA - "TELEMAT", em concessão de Serviço Móvel Celular.

• DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1997

  Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à Telecomunicações de Santa Catarina S/A - TELESC, em concessão de Serviço Móvel Celular.

• DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1997

  Transforma a permissão de Serviço de Radiocomunicação Móvel Terrestre Público-Restrito, outorgada à telecomunicações do Piauí S/A - TELEPISA, em concessão de Serviço Móvel Celular.

• DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1997

  Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto de 7 de março de 1996, que reconhece como de interesse do Governo brasileiro o eventual aumento da participação estrangeira no capital do Banco Meridional do Brasil S.A.

• DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1997

  Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco, e dá outras providências.

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