“Decreto de 22 de dezembro de 1992” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$8.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$324.479.000,00, para reforço de dotação no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$40.539.671.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$423.104.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• 1
• 2
• 3
• 4