“Decreto de 22 de Junho de 1994” em Legislação Federal

• Decreto1.162 de 22/06/1994

  Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 22, entre Brasil, Argentina e México, de 12.11.93.

• Decreto1.171 de 22/06/1994

  Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil

  Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

  • princípios éticos
  • conduta funcional
  • normas serviço público
• Decreto1.163 de 22/06/1994

  Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 19, entre Brasil, Argentina, México e Uruguai, de 12.11.93.

• Decreto1.165 de 22/06/1994

  Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 20, entre Brasil, Argentina e México, de l2.11.93.

• Decreto1.170 de 22/06/1994

  Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 917 (1994) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

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