“Decreto de 22 de Abril de 1991” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 22 de Abril de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 700.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto103 de 22/04/1991

  Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e dá outras providências.

• Decreto104 de 22/04/1991

  Aprova novo Estatuto Social da empresa pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

• DecretoDecreto de 22 de Abril de 1991

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDA LAGO AZUL e TERRA BELA", situados no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.