“Decreto de 21 de Março de 1991” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 21 de Março de 1991

  Institui o Programa do Artesanato Brasileiro e dá outras providências.

• Decreto68 de 21/03/1991

  Promulga o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Cientifica e Técnica para o Estabelecimento de um Programa de Cooperação na Área de Pesquisa sobre Agentes Patógenos do Dendê, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname.

• Decreto69 de 21/03/1991

  Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, no Setor da Indústria Química, entre o Brasil, a Argentina e o México.

• DecretoDecreto de 21 de Março de 1991

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CACHOEIRA PRETA", situado nos Municípios de Marabá e Curionópolis, Estado do Pará.