“Decreto de 20 de Setembro de 1991” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 20 de Setembro de 1991

  Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças e do Fundo do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 203.864.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 20 de Setembro de 1991

  Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria da Administração Federal, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.720.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto220 de 20/09/1991

  Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa - RBJIDJ.

• Decreto221 de 20/09/1991

  Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

• DecretoDecreto de 20 de Setembro de 1991

  Autoriza a cessão, a titulo de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.