Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Recanto do Vô Atílio", situado no Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Vazante", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta", situado no Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Indiana", situado no Município de Japorã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
