Declara de interesse social o imóvel rural denominado "Fazenda Itaguaçú", situado no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Declara de interesse social o imóvel rural denominado "Fazenda 33", situado no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 500.977.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
