“Decreto de 19 de dezembro de 2007” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 2007

  Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 29 de novembro de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Poço do Pau", situado no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Coqueiral", situado nos Municípios de Souto Soares e Mulungu do Morro, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto6.313 de 19/12/2007

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

• Decreto6.312 de 19/12/2007

  Regulamenta a Gratificação de Desempenho em Atividade de Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - GDIBGE, instituída pelo art. 80 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 2007

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital da instituição financeira a ser constituída por Guararapes Confecções S.A., e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 2007

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital da Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Canoa", situado no Município de Riachinho, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• Decreto6.311 de 19/12/2007

  Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2008.