“Decreto de 19 de dezembro de 2006” em Legislação Federal

• Decreto5.995 de 19/12/2006

  Institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, e dá outras providências.

• Decreto5.990 de 19/12/2006

  Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Defesa.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 2006

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Entre Serras, localizada nos Municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá, no Estado de Pernambuco.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenhos Cachoeira e Cajoca", situado no Município de Pombos, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• Decreto5.992 de 19/12/2006

  Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

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