“Decreto de 19 de Agosto de 1992” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 1992

  Altera os Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.

• DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1992

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1992

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.

• Decreto633 de 19/08/1992

  Promulga o Convênio Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha.

• DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1992

  Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1992

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA. a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1992

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, a área de terra que menciona.