“Decreto de 18 de Agosto de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Umburana da Onça", situado no Município de Araruna, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• Decreto2.303 de 18/08/1997

  Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERA.MA.

• 1
• 2