“Decreto de 17 de Novembro de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Paraíso", situado no Município de Água Branca, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Lote São Julião/Clotildes/Cristalino/Planura", conhecido por "Fazenda Jaraguá", situado no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1997

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 350.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto2.387 de 17/11/1997

  Altera o valor de indenização constante do Anexo ao Decreto nº 2.318, de 5 de setembro de 1997.

• DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Croatá ou Ramada", situado no Município de Itapipoca, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 106.390.000,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 67.151.037,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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