“Decreto de 17 de Fevereiro de 2000” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 17 de Fevereiro de 2000

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Guaporé", situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 17 de Fevereiro de 2000

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora do Carmo", conhecido como Fazenda São Francisco, situado no Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 17 de Fevereiro de 2000

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", situado no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.