“Decreto de 16 de dezembro de 1999” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 16 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santana", situado no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 16 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Jorge e Boa Vista", situado no Município de Nova Cantú, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 16 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Arizona", situado no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 16 de Dezembro de 1999

  Modifica fontes de recursos aprovadas na Lei Orçamentária de 1999, no que concerne ao Ministério da Educação.

• Decreto3.296 de 16/12/1999

  Dispõe sobre a comunicação social do Poder Executivo Federal.

• DecretoDecreto de 16 de Dezembro de 1999

  Modifica fontes de recursos aprovadas na Lei Orçamentária de 1999, no que concerne a diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

• DecretoDecreto de 16 de Dezembro de 1999

  Modifica fonte de recurso de dotação aprovada na Lei Orçamentária de 1999, no que concerne ao Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal.