“Decreto de 16 de Setembro de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 16 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Domingos", situado no Município de Sandovalina, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 16 de Setembro de 1997

  Declara de utilidade pública a Associação Batataense dos Deficientes Físicos, com sede na cidade de Batatais/SP, e outras entidades .

• DecretoDecreto de 16 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, desmembrado da "Fazenda Três Ilhas", conhecido por "Fazenda São Domingos", situado no Município de Sandovalina, Estado de São Pauto, e dá outras providências.