Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Associação Batataense dos Deficientes Físicos, com sede na cidade de Batatais/SP, e outras entidades .
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, DECRETA:
Brasília,16 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
Art. 1º
São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
I
ASSOCIAÇÃO BATATAENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, com sede na cidade de Batatais, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 56.889.611/0001-97 (Processo MJ nº 25.536/95-39);
II
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMBIRA, com sede na cidade de Cambira, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 80.615.131/0001-12 (Processo MJ nº 11.218/97-15);
III
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CATANDUVAS, com sede na cidade de Catanduvas, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 78.119.658/0001-04 (Processo MJ nº 16.837/93-82);
IV
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE PINHAIS, com sede na cidade de Pinhais, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 72.164.635/0001-35 (Processo MJ nº 9.660/97-19);
V
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BÊNÇÃO - AEBVB, com sede na cidade de Araçariguama, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 50.811.330/0001-35 (Processo MJ nº 16.150/93-29);
VI
ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE AMPARO AO MENOR, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 58.482.019/0001-00 (Processo MJ nº 11.920/97-71);
VII
ASSOCIAÇÃO RENASCER, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 71.744.007/0001-66 (Processo MJ nº 18.330/97-13);
VIII
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portador do CGC nº 10.998.292/0001-57 (Processo MJ nº 17.963/97-04);
IX
GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO À AIDS, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 54.530.886/0001-04 (Processo MJ nº 17.282/97-29);
X
INSTITUTO CONSERVATION INTERNATIONAL DO BRASIL S/C, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 38.737.938/0001-61 (Processo MJ nº 17.639/96-05);
XI
SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE TAMBAÚ, com sede na cidade de Tambaú, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 44.727.824/0001-33 (Processo MJ nº 16.448/94-00);
XII
SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE FAZENDA NOVA, com sede na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco, portadora do CGC nº 11.203.064/0001-06 (Processo MJ nº 14.810/92-74);
XIII
SOCIEDADE ESPÍRITA ENTREPOSTO DA FÉ, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 82.102.468/0001-51 (Processo MJ nº 2.271/96-18);
XIV
SOCIEDADE PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ, com sede na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 28.468.478/0001-60 (Processo MJ nº 21.438/95-78).
Art. 2º
As entidades de que trata este Decreto ficam obrigadas a apresentar ao Ministério da Justiça, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços que houverem prestado à coletividade no ano anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo da receita e da despesa realizada no período, ainda que não tenham sido subvencionadas, conforme preceitua o art. 5º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , e a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Iris Rezende
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.1997