“Decreto de 15 de Abril de 2005” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 15 de Abril de 2005

  Institui Comitê Gestor para coordenar a implementação das ações de competência dos órgãos federais no Estado de Roraima e elaborar, em articulação com os governos estadual e municipais, plano para o desenvolvimento sustentável do Estado.

• DecretoDecreto de 15 de Abril de 2005

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada nos Municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, no Estado de Roraima.

• DecretoDecreto de 15 de Abril de 2005

  Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica, e dá outras providências.