“Decreto de 14 de Setembro de 2006” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Retiro II", situado no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 14 de Setembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 14 de Setembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Francisco", situado no Município de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Decreto5.894 de 14/09/2006

  Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Kiev, 18 de novembro de 1999.

• DecretoDecreto de 14 de Setembro de 2006

  Dá nova redação ao art. 7º do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil.