“Decreto de 14 de Abril de 2008” em Legislação Federal

• Decreto6.431 de 14/04/2008

  Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimentos de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 _ Lei Orçamentária Anual de 2007.

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