“Decreto de 13 de Março de 2000” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 13 de Março de 2000
Autoriza a empresa PETROVALLE S.A., a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Decreto3.381 de 13/03/2000
Dá nova redação aos §§ 2º e 4º do art. 1º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, que dispõe sobre o pagamento, pelas empresas estatais federais, de dividendos ou de juros sobre o capital próprio.
Decreto3.380 de 13/03/2000
Dispõe sobre a conversão para a versão modificada da Nomenclatura da ALADI baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (NALADI/SH 96) do Acordo Regional nº 7 de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República da Colômbia, da República de Cuba, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Paraguai, da República do Peru, da República Oriental do Uruguai e da República da Venezuela.
DecretoDecreto de 13 de Março de 2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital da Procap Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.
DecretoDecreto de 13 de Março de 2000
Renova a concessão outorgada à Fundação e Cultura, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Estância, Estado de Sergipe.
DecretoDecreto de 13 de Março de 2000
Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
DecretoDecreto de 13 de Março de 2000
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o móvel rural denominado "Rosa Cruz", situado no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Decreto3.379 de 13/03/2000
Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Associação dos Países Produtores de Estanho, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 1999.