“Decreto de 11 de dezembro de 2000” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 11 de Dezembro de 2000

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento de participação estrangeira no capital do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. e o conseqüente reflexo em suas controladas, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 2000

  Procede à transferência dos saldos das dotações orçamentárias do extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP para o Ministério do Esporte e Turismo.

• DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 2000

  Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites da Reserva Biológica de Pedra Talhada, localizada nos Estados de Alagoas e de Pernambuco, e dá outras providências.