“Decreto de 11 de Novembro de 1994” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1994

  Renova a concessão da Fundação Cristã Educativa, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Itapuranga, Estado de Goiás.

• DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CONJUNTO MUCAMBO", situado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, e dá outras providências.

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