Renova a concessão da Rádio Clube de Patos S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Renova a concessão da Rádio Difusora Formiguense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Renova a concessão da Rádio Difusora de Patrocínio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campo limpo", situado no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rio das Pedras", situado no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rio das Pedras", situado no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Ribeirão da Glória", situado no Município de Santo Antonio do Laverger, Estado de Mato Grosso. e dá outras providências.
