“Decreto 99.671 de 6 de Novembro de 1990” em Legislação Federal

• Decreto99.671 de 06/11/1990

  Altera os incisos I e VI, do art. 1º, do Decreto nº 99.402, de 19 de julho de 1990, que dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1990.