Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 99.558 de 5 de Outubro de 1990” em Legislação FederalDecreto99.558 de 05/10/1990Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Científica, entre a República Federativa do Brasil e a República Popular de Angola.
