“Decreto 99.447 de 13 de Agosto de 1990” em Legislação Federal

• Decreto99.447 de 13/08/1990

  Abre ao Ministério da Infra­Estrutura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 424.974.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.