Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 98.446 de 24 de Novembro de 1989” em Legislação FederalDecreto98.446 de 24/11/1989Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA e outras entidades.