Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 98.053 de 15 de Agosto de 1989” em Legislação FederalDecreto98.053 de 15/08/1989Vincula a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA ao Ministério da Previdência e Assistência Social.