“Decreto 98.015 de 2 de Agosto de 1989” em Legislação Federal

• Decreto98.015 de 02/08/1989

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ¿FAZENDA TROPICÁLIA¿, situado no Município de Tomé­Açu, Estado do Pará, e dá outras providências.