“Decreto 98.009 de 31 de Julho de 1989” em Legislação Federal

• Decreto98.009 de 31/07/1989

  Abre ao Orçamento da União, em favor de Encargos Gerais da União Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR e ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de NCz$ 9.550.604,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.