“Decreto 97.900 de 4 de Julho de 1989” em Legislação Federal

• Decreto97.900 de 04/07/1989

  Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Morro dos Chaves, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Propriá, Estado de Sergipe, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.687, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências...