Decreto97.875 de 26/06/1989Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "TIPITY ou LAGOA FEIA e CUTINGUTA" (parte), classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.691, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
