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    “Decreto 97.872 de 26 de Junho de 1989” em Legislação

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    • Decreto

      97.872 de 26/06/1989

      Altera o art. 5º, I a VI, do Decreto nº 86.763, de 22 de dezembro de 1981, que regula os valores das indenizações devidas aos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.

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