“Decreto 97.861 de 23 de Junho de 1989” em Legislação Federal

• Decreto97.861 de 23/06/1989

  Altera a redação do Decreto nº 94.327, de 13 de maio de 1987, que dispõe sobre a estrutura básica do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.