Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 97.569 de 9 de Março de 1989” em Legislação FederalDecreto97.569 de 09/03/1989Autoriza o funcionamento do curso de Letras da Faculdade de Educação e Letras de Caraguatatuba.