Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 91.138 de 13 de Março de 1985” em Legislação FederalDecreto91.138 de 13/03/1985Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento das Micro, Pequena e Média Empresas - COMPEME, criado pelo Decreto nº 90.414, de 07 de novembro de 1984.
